OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 12 (ODS 12)
“CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS”
Importância do PMGIRS
O PMGIRS - Caçapava/SP é um instrumento de planejamento da gestão de resíduos sólidos no Município, elaborado de forma a atender às preconizações legais e aos anseios sociais, contribuindo para a manutenção de um ambiente saudável para atuais e futuras gerações, bem como para a melhoria da qualidade de vida.
O PMGIRS traz as diretrizes e estratégias que o município adotará nos próximos 20 (vinte) anos para alcançar a sustentabilidade ambiental, econômica e financeira na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Contempla a programação das ações e metas capazes de transformar a situação atual para a condição esperada pela população, bem como considerada viável pelo Poder Público.
Além disso, o PMGIRS está definido na Lei Federal nº. 12.305/10, e sua elaboração, nos termos previstos na Lei, é condição para o Município ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Responsáveis
O PMGIRS foi elaborado com recursos obtidos pela Prefeitura Municipal de Caçapava junto ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), por meio de sua agência executiva a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).
A elaboração do PMGIRS de Caçapava foi fiscalizada pela empresa MYR.
A empresa Felco Faleiros foi contratada (CONTRATO Nº 44/2021), por meio de processo licitatório, para a elaboração do PMGIRS de Caçapava/SP, sendo emitida a Ordem de Serviço em 30/11/2021.
O PMGIRS DE CAÇAPAVA ESTÁ CONCLUÍDO.
TODOS OS RELATÓRIOS ELABORADOS ESTÃO DISPONÍVEIS:
